TERMO DE ADESÃO AOS CURSOS ONLINE – MAX SUCESSO
Pelo presente Termo de Adesão, o(a) $nome$ abaixo identificado(a) declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas e condições relativas à participação nos cursos oferecidos pela empresa Max Sucesso Cursos e Treinamentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $cnpj$, com sede na cidade de $cidade$, doravante denominada MAX SUCESSO, de acordo com as seguintes disposições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a adesão do(a) aluno(a) aos cursos livres oferecidos pela Max Sucesso, de forma online, por meio de plataforma digital, com carga horária, conteúdo e certificação descritos no ato da matrícula.
1.2. Os cursos são de caráter livre, não exigindo escolaridade prévia e não conferem diploma de nível técnico ou superior, sendo válidos para complementação curricular, atualização e enriquecimento de conhecimento.
2. DA INSCRIÇÃO E ACESSO
2.1. A inscrição será realizada exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial ou plataforma parceira.
2.2. Após a confirmação do pagamento, o(a) aluno(a) receberá, em até 48 horas úteis, os dados de acesso à plataforma.
2.3. O login e senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento dos dados implicará no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
3. DO PAGAMENTO
3.1. O valor do curso, as formas de pagamento e as condições promocionais estarão disponíveis no momento da inscrição.
3.2. O não pagamento implica no bloqueio do acesso à plataforma e cancelamento da matrícula, sem obrigatoriedade de aviso prévio.
4. DA CERTIFICAÇÃO
4.1. O certificado será emitido digitalmente após a conclusão do curso e aprovação mínima de 70% (setenta por cento) na avaliação final, quando aplicável.
4.2. O certificado é válido em todo território nacional, para fins de horas extracurriculares, concursos que aceitem cursos livres, enriquecimento de currículo, entre outros.
5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) aluno(a) poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da matrícula, desde que não tenha acessado mais de 30% do conteúdo do curso.
5.2. O reembolso será processado em até 10 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada.
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. A Max Sucesso compromete-se a tratar os dados pessoais do(a) aluno(a) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
6.2. Os dados coletados serão utilizados apenas para fins administrativos, emissão de certificados, comunicação com o aluno e obrigações legais.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este termo possui validade jurídica e substitui qualquer outro acordo anterior, verbal ou escrito.
7.2. A Max Sucesso poderá atualizar este termo a qualquer momento, mediante notificação prévia ao aluno.
7.3. Fica eleito o foro da comarca de são Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
Declaro que li, compreendi e aceito todos os termos acima descritos.
$numerodocontrato$
$nome$
CPF: $cpf$
E-mail: $email$
$nomep$
$cargapacote$
$precopromo_pacote$
$datahoje$
